Atuamos no Direito Estudantil com FOCO no FIES!
• De acordo com a própria lei do Fies, a lei 10.260 de 2001, os unicos requisitos para se conseguir o financiamento são:
• Nota mínima de 450 no Enem
• Não ter zerado a redação
• Renda familiar de no máximo ate 3 salários mínimos por pessoa da família ! ( deve se somar a renda de todos da casa e dividir pela quantidade de integrantes, crianças também contam na divisão ).
• Ter feito o Enem a partir do ano de 2010 ou seja qualquer nota desse ano até o presente é válida.
– NÃO ! de acordo com o próprio edital do Fies, a vaga do financiamento independe de aprovação no vestibular próprio da instituição, dessa forma o aluno contemplado com o Fies, não precisa prestar o vestibular da instituição.
SIM ! Quando o Fies foi criado não havia a exigência de nota do Enem para se ter acesso ao financiamento dessa forma, caso você já esteja matriculado, ou aprovado no curso ou quando terminou o ensino médio não havia a exigência do Enem como hoje, você tem direito ao Fies mesmo sem NUNCA ter feito o Enem.
• SIM ! o poder judiciário tem entendido que mesmo que sua renda familiar ultrapasse o limite, até 3 ou 4 mil reais, não significa que possua condições de arcar com o curso de Medicina que na média tem a mensalidade de 10 mil reais por mês, desse modo mesmo com a renda maior que os 3 salários por pessoa, se pode conseguir o financiamento.
• SIM ! o fato de já ter se formado não é impedimento para conseguir o financiamento e no caso de já ter utilizado anteriormente, basta ter quitado ou estar pagando em dias as parcelas do primeiro fies.
• Entramos com um processo que tem caráter de urgência, levando cerca de 2 a 4 meses para sair o resultado, pode ocorrer de sair bem antes como acontece muito em nosso escritório, mas depende muito do juíz que irá julgar o seu caso.
• NÃO ! já conseguimos comprovar para o poder judiciário que a exigência de um fiador é contra a própria concessão do financiamento, pois para se conseguir o Fies, é preciso possuir uma baixa renda familiar, em contra partida no caso de se necessitar de um fiador, é necessário ser alguém com uma alta renda mensal, pelo menos o dobro do valor da mensalidade e que esteja disposto a se responsabilizar por você financeiramente, o que não é compatível. Por isso não é necessário fiador
• NÃO ! a vaga do Fies é fornecida pelo próprio financiamento para a faculdade e não da faculdade para o financiamento, dessa forma, caso o juíz determine a concessão do seu Fies, o financiamento irá lhe disponibilizar uma vaga exclusiva para você.
• SIM, tanto de curso como de faculdade, mesmo sem atingir a nota de corte, desde que tenha pelo menos 1 semestre de uso do financiamento.
Os únicos requisitos estabelecidos pela Lei 10.260/2001 para cursar Medicina com FIES são:
Primeira Consulta com Advogado
Análise de Viabilidade Jurídica
Acordo Digital de Representação
Separação e Envio de Listagem de Documentos
Ingresso com Ação Judicial